sexta-feira, 25 de março de 2011

Prova De Direito Penal Respondida

01.Qual e o Conteúdo Principal da intervenção mínima?

Princípio da intervenção mínima consiste que o Estado de direito utiliza a lei penal como seu último recurso para as resoluções quando são afetados os bens jurídicos mais importantes em questão. É uma forma de disciplinar a conduta do indivíduo, no direito brasileiro, se pune a conduta e não o indivíduo.

02.Qual a Diferença entre principio da Legalidade e Da Anterioridade?

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal esse e o principio da anterioridade o da legalidade diz entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita.

03.Diferencie o Crime Unissubejetivo do Plurissubejetivo?

Unissubjetivos e plurissubjetivos. Os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por uma única pessoa, Já o crime Plurissubjetivos presisa de no mínimo duas pessoas.

04.Em relação ao lugar do crime, qual seria a teoria da aplicação?

Princípio da territorialidade é aquele segundo o qual a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a determinou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito ou do titular do bem jurídico lesado.

05.Diferencie O Crime Comum Do Próprio ?

Crime Comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade, crime próprio, que é aquele que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe uma particular condição ou qualidade pessoal do agente.

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